Tabela de Referência da Promoção das Mulheres em África (TRPMA)

Esta componente permite fazer uma atualização do Observatório a nível de leis e políticas públicas nacionais que atuam na área de promoção da igualdade e equidade de género. Segundo o relatório IDISA (Índice de Desenvolvimento da Condição Feminina) para Cabo Verde (2012), “a Tabela de Referência da Promoção das Mulheres em África (TRPMA) aborda a dimensão qualitativa da promoção das mulheres, colmatando as lacunas dos indicadores quantitativos. Utilizando esta tabela como suporte, pode avaliar-se a política do Governo em termos de “empoderamento” das mulheres”.

Observatório de Género de Cabo Verde: TRPMA- Políticas Públicas de Género

 

 

 

#REF

Dimensões

Ratificação /Adesão

Lei

Plano

Relatório

Orçamento

Programa do Governo

Avaliação

Direito das Mulheres

1

Convenção contra todas as formas de discriminação das mulheres - CEDAW

Ratificação sem reservas

#TRPMA1

SIM/Adesão

N/A

N/A

N/A

N/A

 

N/A

Protocolo Opcional

#TRPMA2

2

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS

Existência  de um quadro jurídicos não discriminatório às   mulheres e meninas, tal  como identificado pela comissão CEDAW

#ODS5

N/A

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

Existência de instituições com mandato para implementar os direitos  das mulheres,  homens, crianças e idosos

#ODS

N/A

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

C.Social

3

Violência contra as Mulheres

Violência com base no género

#TRPMA9

N/A

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

C. Económica

4

Pobreza cultura e tecnologias

Acesso a água e terra

#TRPMA26

N/A

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

C. Política

5

Exercício do Poder

Apoio as cotas e descriminação positiva

#TRPMA29

N/A

NÃO

SIM

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

 

LEGENDA

SIM

Existe - Identificado

N/A

Não Aplica

NÃO

Não Identificado

 

No Info_Actualização 

 


 

 

 

 

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