Exportação

A Exportação compreende:

a) Mercadorias produzidas em Cabo Verde

b) Mercadorias nacionalizadas, isto é as mercadorias importadas, postas à livre disposição dos importadores depois de haverem sido liquidadas por quaisquer direitos de que sejam passíveis ou que tenham recebido a transformação, reparação ou complemento de mão-de-obra em virtude de que haviam sido admitidas com isenção temporária.

c) Mercadorias nacionais e nacionalizadas destinadas à navegação estrangeira.

Estão excluídos destes apuramentos:

a) Mercadorias saídas temporariamente

b) Mercadorias devolvidas em consequência de uma importação temporária, isto é, as reexportadas

c) Mercadorias nacionais e nacionalizadas destinadas á navegação nacional.