RELATÓRIO DA FUNDAÇÃO MO IBRAHIM DE 2019 ELOGIA INE DE CABO VERDE

A Fundação Mo Ibrahim lançou um Relatório sobre a Governação Africana de 2019 com o objetivo de avaliar o progresso, em termos da implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Agenda Mundial 2030) e da Agenda Africana 2063.   O Relatório elogiou  os trabalhos desenvolvidos pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) de Cabo Verde, quer na produção e difusão estatística quer na assunção de compromissos internacionais atribuídos pela Comissão de Estatística de Nações Unidas (CENU).

Conforme o Relatório, os países africanos precisam de dados estatísticos robustos para poderem conceber políticas eficientes para a educação e saúde. Neste ponto, destacou os sistemas estatísticos de Cabo Verde e São Tomé e Príncipe por fazerem parte de um grupo de oito países africanos com sistemas operacionais de registo de natalidade e óbitos para mais de 90% da população.

Igualmente salientou Cabo Verde como um dos cinco países com maior pontuação em Saúde (85,6) e, também, como um dos cinco países  que tiveram melhor desempenho em Transparência (59,1). No que tange ao Desempenho na  Segurança Nacional do Índice de Ibrahim em Governança Africana (IIAG) subcategoria, o referido documento indica que Cabo Verde é um dos três países (juntamente com as ilhas Maurícias e Seychelles) que  recebeu a pontuação mais alta, 100,0.

No concernente à avaliação da capacidade estatística do continente – “Progresso, mas ainda com grandes  desafios”, o relatório enaltece a criação do Grupo Praia em Estatística de Governança, na 46ª Sessão da CENU (2015), cuja Presidência foi assumida pelo INE de Cabo Verde desde o seu início. Refere que este Grupo foi constituído para incentivar países a produzirem estatísticas de governança baseadas em metodologias documentadas, bem como para ultrapassarem os problemas da conceitualização, metodologia e instrumentos no domínio das estatísticas de governança. Ainda, salientou o ponto de situação dos trabalhos, mencionando que, atualmente, o Grupo Praia está a elaborar um manual metodológico sobre as estatísticas de governança para os escritórios nacionais de estatística, manual que será submetido ao Departamento de Assuntos Económicos e Sociais das Nações Unidas em novembro de 2019 e apresentado à CENU em março de 2020.