INE E CNPD ABORDAM A CONFIDENCIALIDADE E A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DO RGPH-2021

O Instituto Nacional de Estatística (INE) e a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) realizaram, hoje, dia 1 de julho, uma Conferência de Imprensa com o objetivo de esclarecer a população cabo-verdiana sobre as questões da confidencialidade dos dados estatísticos e da proteção de dados pessoais, no âmbito do V Recenseamento Geral da População e Habitação (RGPH-2021).

Durante a conferência, o Presidente do INE, Doutor Osvaldo Borges, enfatizou a Lei do Sistema Estatístico Nacional (SEN), Lei n.º 48/IX/2019, de 19 de fevereiro, sobre a obrigatoriedade de resposta e a confidencialidade da informação, bem como o segredo estatístico. Segundo o artigo 10º da referida Lei, os dados estatísticos individuais relativos a pessoas singulares e a pessoas coletivas obtidos diretamente ou indiretamente de fontes administrativas ou outras, para fins estatísticos oficiais, são protegidos contra qualquer divulgação ilegal, visando salvaguardar a privacidade dos cidadãos, preservar a concorrência leal entre os agentes económicos e garantir a confiança dos inquiridos no SEN.

Também salientou os motivos do alargamento do prazo da recolha de dados do RGPH-2021 até o dia 7 de julho mormente a resolução de casos de recusas, dificuldades de encontrar pessoas em casa e verificação técnica dos trabalhos.

O Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados (INPD), Dr. Faustino Varela, na sua comunicação, também realçou a questão da confidencialidade e do segredo estatístico, mas pôs a tônica essencialmente na problemática dos dados sensíveis.  Segundo Varela, o INE é a instituição que por lei tem a autoridade de recolha de dados em Cabo Verde, e de acordo com a mesma Lei, deve recolher dados individuais dos agregados familiares. Considerou que os dados sensíveis são os referentes à filiação política, saúde, religião, dados biométricos, que são dados de respostas facultativas. O único dado sensível que no RGPH-2021 está a ser solicitado é o da religião cuja resposta é facultativa. Informou que o INE respeitou na íntegra o estipulado na lei junto da CNPD tendo submetido o questionário do RGPH-2021 ao crivo da CNPD.

No final, o Presidente da CNPD referiu a importância desta grande operação estatística para Cabo Verde e também apelou à população cabo-verdiana para participar no RGPH-2021.