INE assina protocolo de colaboração com a CNPD

O INE assinou, hoje, 19 de Abril de 2016, um protocolo de colaboração com a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD). A CNPD tem na sua missão controlar e fiscalizar o cumprimento das disposições legais e regulamentares em matéria de proteção de dados pessoais, e o INE também por lei deve ter acesso a todos os dados individuais (empresas e famílias) para a produção de estatística oficial. Por isso, este protocolo vai no sentido de complementaridade das actividades que lhes são comuns e tem por objectivo estabelecer os termos e condições de cooperação entre as duas instituições, no que concerne aos princípios de confiança recíproca e garantia de confidencialidade de informação. As partes ficam incumbidas de realização de ações de divulgação e sensibilização sobre a proteção de dados pessoais dos cidadãos e de difusão de estatísticas especializadas; incentivar investigação no domínio da segurança e proteção de dados pessoais; organização conjunta de formações no domínio da segurança e proteção de dados dados pessoais, entre outras.