INE assina Protocolo com a Direção Nacional de Receitas do Estado

O INE assinou, no dia 06 de Abril de 2017, o protocolo de colaboração com a Direção Nacional de Receitas do Estado . Com este protocolo as partes comprometem-se a empregar os melhores esforços para cooperar, ceder ou trocar, sempre que lhe for pedido ou por sua iniciativa, informações ou dados essenciais ou pertinentes para a execução das respectivas atribuições, sem prejuízo das restrições legais aplicáveis. As partes estabelecem como prioritárias as Estatísticas Empresariais, as Contas Nacionais, anuais e trimestrais, e as Estatísticas do Comércio Externo, para cuja produção, da responsabilidade do INE, concorrem, respectivamente, as informações contidas nos reportes contabilísticos dos contribuintes enquadrados no regime de contabilidade organizada, os dados da declaração do Modelo 106 (do IVA), e os ficheiros onde são compilados os actos produzidos pelos despachos alfandegários, futuramente, através de acesso directo a sua plataforma, bem como as publicações estatísticas constantes da grelha de produção do INE e alguns dados do seu cadastro empresarial.