- 15 October, 2024
Em 2010, foi apresentado o Documento Estratégico de Crescimento e Redução da Pobreza (DECRP II), cuja visão do governo para o setor das pescas era aumentar a sua contribuição para a formação do PIB, contribuição essa que atingiu uma tímida proporção, entre 2004 e 2007, de 0,6% em média.
Volvidos dois anos, foi apresentado o Documento Estratégico de Crescimento e Redução da Pobreza III (2012 – 2016) cuja visão do governo assentava na construção de uma economia marítima orientada para as pescas, transbordo de mercadorias e serviços marítimos.
No ano de 2017, apresentou-se o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável 2017-2021 (PEDS I), enquadrado no programa do Governo para a IX Legislatura, em que a visão do governo para a economia marítima era:
- Promover a gestão e a exploração sustentável dos recursos haliêuticos;
- Promover o investimento no setor das pescas, no quadro da promoção das exportações, contribuindo para o equilíbrio da balança comercial;
- Modernizar o circuito de comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura;
- Valorizar os produtos da pesca;
- Melhorar a gestão e a coordenação com outros setores, nomeadamente o Turismo, o Ordenamento do Território e o Ambiente;
- Contribuir para a melhoria da segurança alimentar das populações.
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