Assinatura do Protocolo entre o INE, M. da Justiça e o M. da Saúde

Foi assinado hoje, dia 17 de Setembro, um protocolo de coperação entre o INE, o Ministério da Justiça e o Ministério da Saúde, com vista  dar um novo impulso ao processo de registo dos nascimentos e óbitos, concretizando as medidas previstas no Código de Registo Civil (CRC) em vigor, aprovado pela Lei nº 75/VIII/2014, de 9 de Dezembro:

Com o presente protocolo, as partes pretendem colaborar no domínio do registo civil (nascimentos e óbitos) e do fornecimento dos dados estatísticos respectivos para a produção, análise e difusão das Estatísticas Vitais, subordinada aos princípios de confiança recíproca e garantia de confidencialidade.

O acto da assinatura decorreu na Sala de Reuniões do Ministério da Saúde, no Palacio do Governo, tendo sido co-presidido por S.E. o Ministro da Justiça, Dr. José Carlos Correia, pela S.E. a Ministra-adjunta e da Saúde, Dra. Cristna Fontes Lima, e pelo Sr. Presidente do INE, Dr. António dos  Reis Duarte.