CANCELAMENTO DOS CONCURSOS PÚBLICOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DO PESSOAL DE TERRENO NO ÂMBITO DO V RGPH

O INE, através do seu Conselho de Administração realizou no dia 26 de outubro de 2020, uma reunião, com o objetivo de analisar a possibilidade de Cancelamento dos concursos públicos de recrutamento e seleção do pessoal de terreno no âmbito do Recenseamento Geral da População e Habitação de 2020.

Considerando que o INE lançou, no mês de março de 2020, concursos públicos para o recrutamento e seleção de formadores/supervisores e de recenseadores, ao abrigo dos quais exigia-se aos candidatos, como um dos requisitos de admissão, “Disponibilidade total e exclusiva para prestar o serviço [supervisão e recolha dos dados no terreno, respetivamente], a tempo inteiro, entre os meses de maio – julho de 2020, incluindo final do dia, fins-de-semana e feriados.”

Posteriormente, o INE, com fundamento na evolução da pandemia da COVID-19 no país, emitiu, no dia 28 de abril de 2020, um comunicado sobre decisão de “(…) adiar o período de recolha dos dados do RGPH-2020, previsto de 16 a 30 de junho de 2020, para outra data, ainda este ano (…)” e sustentado que “(…) [A] fixação de novo período de recolha dos dados dependerá, naturalmente, da evolução positiva da situação em todo o território nacional, nomeadamente o levantamento das restrições de contacto social.”

Face a atual situação epidemiológica no país, decorrente da propagação do vírus SARS-COV-2, o Conselho de Administração, através da Deliberação n.º 93/2020, de 29 de setembro, deliberou “aprovar, sob proposta do Gabinete do Censo, o novo período da recolha principal dos dados do V Recenseamento Geral da População e Habitação de 16 a 30 de junho de 2021.”

Consequentemente, no âmbito da reprogramação das atividades pendentes, é necessário garantir o recrutamento e contratação de pessoal de terreno com disponibilidade efetiva para os trabalhos da recolha principal dos dados no novo período fixado.

Assim, o Conselho de Administração, deliberou o seguinte:

Cancelar o Concurso Público (n.º 01/INE/2020) “Recrutamento e Seleção de Formadores/Supervisores” e o Concurso Público (n.º 02/INE/2020) “Recrutamento e Seleção de Recenseadores”, divulgado a 02 de março de 2020, no âmbito do RGPH-2020, ficando-se, assim, sem efeito todos os trâmites já decorridos.

Aprovar o lançamento de novos procedimentos concursais de recrutamento de pessoal de terreno (Formadores/Supervisores e Recenseadores) para Recenseamento Geral da População e Habitação de 2021, nos termos e condições a serem publicitados.

Para esclarecimentos adicionais, os interessados podem dirigir o respetivo pedido para o E-mail concursosine@ine.gov.cv