COMUNICADO- INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS SOBRE A RECOLHA DE DADOS DO RGPH 2021

Estando em andamento o V Recenseamento Geral da População e Habitação (RGPH 2021), o Instituto Nacional de Estatística (INE) torna público, em jeito de esclarecimento, o seguinte Comunicado.

Como é sabido, o INE é um órgão executivo central de produção e difusão de estatísticas oficiais. Nessa condição, realiza, com muita regularidade, operações estatísticas junto às famílias, empresas e outras entidades cabo-verdianas, em cumprimento da sua missão, que é a de produzir e difundir, de forma eficiente e eficaz, informação estatística oficial de qualidade.

Em face deste postulado, o INE, vem, por esta via, partilhar com o país e com a sociedade cabo-verdiana os grandes tópicos que enformam o V Recenseamento Geral da População e Habitação, solicitando de todos o melhor entendimento e colaboração para que esta grande operação estatística tenha sucesso.

Sendo assim, eis os tópicos constantes do V Recenseamento Geral da População e Habitação:

1. Condições de vida dos agregados familiares;
2. Características demográficas (sexo, idade, nacionalidade, local de nascimento, etc);
3. Dinâmica da população (fecundidade, mortalidade e migrações);
4. Educação e formação profissional (alfabetização, frequência escolar, nível de instrução, etc.);
5. Dados sobre incapacidade (dificuldades na visão, audição, mobilidade, cognição, autocuidado, comunicação e uso de dispositivos de compensação), nupcialidade, orfandade, registo de nascimento;
6. Uso das TIC ́s; e
7. Parque habitacional (tipo de edifício e sua utilização, número de pisos, existência de elevador, acessibilidade, necessidade de reparações, ano/época de construção, material de construção do piso e teto, etc.).

Diante do exposto, cabe dizer, em suma, que o RGPH-2021 é uma “fotografia” da população e das suas condições de habitabilidade, tendo em conta que da mesma o INE recolhe informações estatísticas importantes que podem ajudar os poderes a gizar políticas públicas visando o desenvolvimento de Cabo Verde.

O INE garante, a exemplo dos censos anteriores, que todas as informações individuais, recolhidas no âmbito do RGPH 2021 ficam sujeitas ao princípio do segredo estatístico, nos termos previstos no artigo 10.º e 14.º da Lei nº48/IX/2019, de 19 de fevereiro, constituindo segredo profissional para todas as pessoas que participem nos trabalhos do RGPH 2021 e que deles tomem conhecimento.

Mais ainda o INE proíbe que os seus colaboradores e outro pessoal contratado, envolvidos no CENSO 2021, divulguem ou façam qualquer uso, para fins não permitidos pela supracitada Lei de 19 de fevereiro, dos dados estatísticos contidos nos instrumentos de recolha em sua posse.

De referir que o questionário deste censo resultou de uma ampla consulta pública, realizada em 2017 e em 2018, com todos os utilizadores, seguindo, a rigor, as recomendações internacionais e respeitando os procedimentos legais validados pelo Comissão Nacional de Proteção de Dados, tornando-o um instrumento único aplicável à realidade cabo-verdiana. Em 2019 foi realizado o Recenseamento Piloto em que foram testadas e validadas as perguntas e assuntos abordados.

Uma vez mais, o INE apela, veementemente, a todos os cabo-verdianos a colaborarem com os seus recenseadores, espalhados por todo o país, para que o V Recenseamento Geral da População e Habitação de 2021 tenha êxito, porque dele depende, em última instância, o próprio futuro de Cabo Verde.

Praia, 24 de junho de 2021