INE Assina Protocolo de Colaboração com o INPS

O INE assinou, hoje, 16 de agosto, um protocolo de colaboração com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). Este protocolo visa garantir a produção pelo INE e pelo INPS das estatísticas da segurança social; partilha e utilização de informações produzidas por ambas as instituições, realização de estudos, formações, integração do INPS no Sistema Estatístico Nacional (SEN), entre outros.

A Presidente da Comissão Executiva do INPS ressaltou que “com este protocolo estaremos a criar as condições objetivas, de articulação funcional e ainda de comunicação com o INE, que é o órgão em Cabo Verde com a responsabilidade de publicação da estatística. Estaremos também em condições, em conjunto com o INE, de vir a propor ao governo a integração do INPS no SEN, e definir ainda os termos que esta integração objetivará. Ainda um aspeto muitíssimo importante é que estaremos em condições de propor, aquando da elaboração de qualquer inquérito ou estudo por parte do INE, de ser integrado também os dados sobre a segurança social no país.”

Na sua intervenção, o Presidente do INE, Osvaldo Borges enfatizou que “Esta nova Agenda Estatística 2017-2021 prevê a revisão dessa legislação e propõe um novo quadro de funcionamento do Sistema Estatístico Nacional (…) para integrar todos os sectores e transformá-los em Órgãos Produtores de Estatísticas Oficiais Setoriais (OPEO’s).  Também enfatizou que “a assinatura deste protocolo constitui uma das ações previstas na nova Agenda. Com a sua operacionalização, todas as condições estarão reunidas para a integração do INPS no SEN, com responsabilidades legais e técnicas na produção de estatísticas de segurança social”.