INE ASSINA PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO COM CNDHC

O Instituto Nacional de Estatística (INE) assinou, no dia 11 de julho, um protoloco de colaboração com a Comissão Nacional para os Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC).  Este protocolo tem por objeto estabelecer os princípios orientadores e os termos da cooperação mútua no domínio da recolha, tratamento e partilha de dados estatísticos, bem como da cooperação técnica na implementação do Observatório de Direitos Humanos de Cabo Verde.

A CNDHC compromete-se a elaborar e partilhar a lista dos indicadores de diretos humanos, bem como as informações sobre o Observatório Nacional de Direitos Humanos, de modo a permitir o devido aconselhamento das mesmas; produzir relatórios periódicos com base nos dados recolhidos e tratados pelo Observatório e pôr à disposição do INE relatórios, estudos nacionais e internacionais referentes às estatísticas sobre o cumprimento dos Direitos Humanos no país e no estrangeiro.

Compete ao INE aconselhar técnicamente a CNDHC sobre metodologias de recolha de dados e princípios estatísticos, bem como na interpretação apropriada e uso de estatísticas oficiais, incluindo o fornecimento de estatísticas desagregadas; prestar assessoria técnica na implementação do Observatório de Direitos Humanos de Cabo Verde e igualmente colocar à disposição dados estatísticos com implicações a nível dos Direitos Humanos.