INE ASSINA PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO COM DGRNI

O Instituto Nacional de Estatística (INE) assinou, no dia 17 de julho, um protocolo de colaboração com a Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação (DGRNI). Este protocolo tem por objetivo estabelecer os termos e as condições de transmissão, por interconexão, dos dados administrativos entre a DGRNI e o Instituto Nacional de Estatística.

A DGRNI ficou com a responsabilidade de disponibilizar ao INE os dados administrativos, nomeadamente:  registo de nascimento, registo de óbito, cartão nacional de identificação, registo de casamento para a produção das estatísticas oficiais; e, assegurar que o Núcleo Operacional para a Sociedade de Informação (NOSI), proceda à transmissão dos dados ao INE, de acordo com as categorias e a periodicidade definidas no protocolo.

Compete ao INE: prestar o apoio necessário às transmissões dos dados referidos; garantir a confidencialidade dos dados estatísticos; gestão e manutenção dos serviços de transmissão de dados; e, tomar as medidas de segurança necessárias à prevenção de qualquer ato que vise alterar o conteúdo da base de dados ou interferir, de qualquer forma, no seu bom funcionamento.