INE e CNPD realizam conferência sobre Proteção de Dados Pessoais Sensíveis

O INE realizou no dia 25 de abril, em pareceria com Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), uma Conferência sobre o tema “Proteção de Dados Pessoais Sensíveis”, no âmbito da comemoração do 2º Aniversario do CNPD. A cerimonia de abertura contou com a presença da Sra Secretaria Geral da Assembleia Nacional, Marlene Dias, Sr. Presidente do INE, Osvaldo Borges e Sr. Presidente da CNDP, Faustino Monteiro Varela.

Segundo o Sr. Presidente da CNDP “importa fazer algumas considerações gerais sobre o tema desta conferência “Proteção de dados pessoais sensíveis”, o qual constitui um assunto de crescente atualidade e que está e deve estar no centro da atenção da CNPD, dos responsáveis pelo tratamento de dados e dos cidadãos, que são os titulares de dados. Estamos a referir-nos ao descontrolo do tratamento informático de dados pessoais ou à falta de um controlo eficaz que acarreta riscos e perigos muito graves para a privacidade das pessoas. A proteção das pessoas contra o tratamento de dados pessoais assenta em meios normativos e meios administrativos.”

O Presidente do INE na sua intervenção salientou que “ o INE, enquanto órgão central do Sistema Estatístico Nacional (SEN), tem por missão produzir e difundir informações estatísticas oficiais credíveis e em tempo oportuno(…). Produzir essas estatísticas exige a recolha de dados junto de pessoas singulares (indivíduos, famílias, agregados, etc.), de pessoas coletivas (empresas, etc.) ou o aproveitamento das fontes administrativas. Em Cabo Verde, a lei n.º 35/VII/2009 de 2 de março do SEN, no seu artigo 10º, define o Segredo Estatístico (…). Esta proteção visa salvaguardar a privacidade dos cidadãos, preservar a concorrência leal entre os agentes económicos e garantir a confiança dos inquiridos no Sistema Estatístico Nacional”.

A Sra Secretaria Geral da Assembleia Nacional proferiu breves palavras e parabenizou, em nome do Presidente da Assembleia Nacional, a CNPD e o INE pela iniciativa e augurou sucessos à conferencia e almejou que a conferencia traga subsídios importantíssimos para um tema tão caro como a proteção de dados sensíveis.

Durante a conferencia, foram apresentados dois painéis, sendo o primeiro intitulado “Tratamento de Dados de Saúde”. Neste painel foi feita duas apresentações, uma sobre “Princípios Gerias” pela Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados de Portugal, Dra Filipa Galvão, e “Gestão de Dados em Saúde”, pela Secretaria Geral da CNDP de Portugal, Dra Isabel Cruz.

No segundo Painel, foram apresentados dois temas, uma sobre “Inquérito Junto às Famílias” pela Dra. Noemi Ramos, Directora do Departamento de Estatísticas Demográficas e Sociais do INE, e “Tratamentos de Dados de Geolocalização no Contexto Laboral” pelo Jurista Geraldo Almeida. Todos os temas apresentados tinham como propósito sensibilizar o publico para a importância de proteger os dados pessoais sensíveis, as varias formas de o fazer e em que contexto.