INE reune com a Comissão Nacional de Proteção de Dados

Uma delegação do INE, chefiada pelo seu Presidente, Dr. António dos Reis Duarte, efetuou, no dia 03 de fevereiro de 2016, uma visita aos membros da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), na sua sede, para conhecer melhor o trabalho desta novel importante instituição do Estado, que tem por função fiscalizar o cumprimento da legalidade em matéria de proteção de dados pessoais de pessoas singulares, controlando a atividade das entidades públicas ou privadas que, nos termos da lei, fazem o seu tratamento, nomeadamente recolha, registo, organização, transmissão, consulta e conservação.

Durante o encontro, as duas instituições identificaram e debateram sobre os pontos de convergência na questão da proteção de dados pessoais de pessoas singulares. Da parte do INE, foi uma oportunidade para explicitar aos membros da Comissão que, no desenvolvimento das suas atividades, nomeadamente na realização de operações estatísticas, já protege os dados pessoais recolhidos junto dos cabo-verdianos, por imposição do Princípio do Segredo Estatístico, previsto na Lei do Sistema Estatístico Nacional (Lei n.º 35/VII/2009, de 2 de março), dando a máxima importância a tal proteção. Também o INE enalteceu o trabalho que, doravante, será levado a cabo pela Comissão, a quem prometeu total colaboração institucional.

A CNPD, na pessoa do seu Presidente, Dr. Faustino Varela, por sua vez reconheceu a importância do trabalho desenvolvido pelo INE, particularmente na questão proteção dos dados pessoais recolhidos, e congratulou-se com a pronta disponibilidade manifestada pelo seu Presidente em trabalhar em estreita colaboração com a sua instituição, e que será formalizada através de um protocolo de parceria a ser brevemente rubricado entre as duas instituições.