[vc_row css=”.vc_custom_1477419783987{padding-top: 40px !important;padding-bottom: 40px !important;}”][vc_column][vc_row_inner][vc_column_inner][vc_custom_heading stm_title_font_weight=”700″ source=”post_title” use_theme_fonts=”yes”][vc_column_text]<\/p>\n
Com a Independ\u00eancia em 1975 Cabo Verde promulgou uma lei sobre a Organiza\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica do Estado que funcionou como uma Constitui\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica at\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o desta em 5 de Setembro de 1980, adoptando os modelos de monopartidarismo e economia planificada, tendo sido institucionalizado o Sistema Estat\u00edstico Nacional em 1985 reflectindo aqueles modelos, que com a aprova\u00e7\u00e3o da nova Constitui\u00e7\u00e3o foram substitu\u00eddos em 1991 pelos modelos de democracia multipartid\u00e1ria e de economia de mercado aberto, com consequ\u00eancias naturais nas reformas do Sistema Estat\u00edstico Nacional ocorridas em 1996 e em 2009. \u00c0 data da Independ\u00eancia vigorava a legisla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo colonial, estando a actividade estat\u00edstica oficial regida pelo Decreto n.\u00ba 47168\/1966, de 26 de Agosto, que modificou a org\u00e2nica dos servi\u00e7os de estat\u00edstica das prov\u00edncias ultramarinas, e pelo Despacho do Ministro do Ultramar de 6 de Dezembro de 1968, que integrou os Servi\u00e7os de Estat\u00edstica de Cabo Verde no Instituto Nacional de Estat\u00edstica de Portugal como sua delega\u00e7\u00e3o, criando a Reparti\u00e7\u00e3o Provincial de Estat\u00edstica de Cabo Verde.<\/p>\n
[\/vc_column_text][\/vc_column_inner][\/vc_row_inner][stm_company_history css=”.vc_custom_1477423047402{padding-top: 20px !important;}”][stm_company_history_item year=”1975″ description=”\u00c9 aprovada a Estrutura\u00e7\u00e3o Administrativa de Cabo Verde pelo Decreto-Lei n.\u00ba 4\/75, de 23 de Junho, que extinguiu a Reparti\u00e7\u00e3o Provincial de Estat\u00edstica e criou o Servi\u00e7o Nacional de Estat\u00edstica no Minist\u00e9rio da Economia, sendo chefiado pelo Dr. Edgard Chrysostome Pinto.” title=”\u00c9 aprovada a Estrutura\u00e7\u00e3o Administrativa de Cabo Verde”][stm_company_history_item year=”1985″ title=”\u00c9 criado o primeiro verdadeiro Sistema Estat\u00edstico Nacional” description=”\u00c9 criado o primeiro verdadeiro Sistema Estat\u00edstico Nacional pela Lei n.\u00ba 53\/II\/85, de 10 de Janeiro, regulamentada pelo Decreto n.\u00ba 165\/85, de 30 de Dezembro, que criou a Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Estat\u00edstica, tendo adoptado os seguintes Princ\u00edpios e \u00d3rg\u00e3os do Sistema Estat\u00edstico Nacional:
\nPrinc\u00edpios:
\nAutonomia T\u00e9cnica, Autoridade Estat\u00edstica e Segredo Estat\u00edstico.
\n\u00d3rg\u00e3os:
\nConselho Nacional de Estat\u00edstica, presidido pelo Secret\u00e1rio de Estado da Coopera\u00e7\u00e3o e Planeamento, Eng.\u00ba Jos\u00e9 Brito; Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Estat\u00edstica, dirigida pelo Dr. Edgard Chrysostome Pinto; \u00d3rg\u00e3os Produtores de Estat\u00edsticas Sectoriais `{`para as Estat\u00edsticas: da Agricultura, Silvicultura e Pecu\u00e1ria; da Pesca; da Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Recreio; da Sa\u00fade; da Justi\u00e7a; e Monet\u00e1rias, Financeiras e Cambiais e da Balan\u00e7a de Pagamentos`}`.”][stm_company_history_item year=”1996″ title=”\u00c9 aprovada a nova Lei do Sistema Estat\u00edstico Nacional” description=”\u00c9 aprovada a nova Lei do Sistema Estat\u00edstico Nacional, Lei n.\u00ba 15\/V\/96, de 11 de Novembro, alterada pela Lei n.\u00ba 93\/V\/99, de 22 de Mar\u00e7o, tendo sido criado o Instituto Nacional de Estat\u00edstica pelo Decreto-Lei n.\u00ba 49\/96, de 23 de Dezembro, e adoptados os seguintes Princ\u00edpios e \u00d3rg\u00e3os do Sistema Estat\u00edstico Nacional:
\nPrinc\u00edpios:
\nExclusividade; Autonomia T\u00e9cnica; Autoridade Estat\u00edstica; Segredo Estat\u00edstico; Coopera\u00e7\u00e3o Estat\u00edstica; Coordena\u00e7\u00e3o de Objectivos; Coordena\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica; Publica\u00e7\u00f5es, e Responsabilidade
\n\u00d3rg\u00e3os:
\nConselho Nacional de Estat\u00edstica, presidido pelo Dr. Edgard Chrysostome Pinto; Instituto Nacional de Estat\u00edstica, presidido pelo Eng.\u00ba Francisco Fernandes Tavares; e 7 \u00d3rg\u00e3os Produtores de Estat\u00edsticas Sectoriais `{`para as Estat\u00edsticas: da Agricultura, Silvicultura e Pecu\u00e1ria; da Pesca; da Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Recreio; da Sa\u00fade: da Justi\u00e7a; do Trabalho; e Monet\u00e1rias, Cambiais e da Balan\u00e7a de Pagamentos`}`.”][stm_company_history_item year=”1998″ title=”S\u00e3o aprovados:” description=”Regulamento Interno do Conselho Nacional de Estat\u00edstica, pela 2\u00aa Delibera\u00e7\u00e3o\/98, de 28 de Maio;
\nEstatuto do Pessoal do INE, pela Portaria n.\u00ba 41\/98, de 10 de Agosto;
\nSistema de Remunera\u00e7\u00f5es do Pessoal do INE, pela Portaria n.\u00ba 42\/98, de 10 de Agosto;
\nRegulamento das Carreiras Profissionais do Pessoal do INE, pela Portaria n.\u00ba 43\/98, de 10 de Agosto;
\nCria\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o produtor de estat\u00edsticas sectoriais, Instituto Nacional de Desenvolvimento das Pescas, pela Portaria n.\u00ba 58\/98, de 19 de Outubro.”][stm_company_history_item year=”1999″ title=”\u00c9 aprovado o Regulamento do Processo das Contra-Ordena\u00e7\u00f5es Estat\u00edsticas” description=”\u00c9 aprovado o Regulamento do Processo das Contra-Ordena\u00e7\u00f5es Estat\u00edsticas pelo Decreto-Lei n.\u00ba 42\/99, de 21 de Junho. S\u00e3o criados os seguintes \u00f3rg\u00e3os produtores de estat\u00edsticas sectoriais:
\nServi\u00e7o de Estat\u00edstica do Departamento Governamental respons\u00e1vel pela agricultura, pela Portaria n.\u00ba 8\/99, de 15 de Mar\u00e7o;
\nServi\u00e7o de Estat\u00edstica do Departamento Governamental respons\u00e1vel pela educa\u00e7\u00e3o, pela Portaria n.\u00ba 66\/99, de 30\/Dezembro;
\nServi\u00e7o de Estat\u00edstica do Departamento Governamental respons\u00e1vel pela sa\u00fade, pela Portaria n.\u00ba 67\/99, de 30 de Dezembro;
\nInstituto de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, pela Portaria n.\u00ba 68\/99, de 30 de Dezembro.”][stm_company_history_item year=”2000″ title=”S\u00e3o aprovados os Estatutos do Conselho Nacional de Estat\u00edstica” description=”S\u00e3o aprovados os Estatutos do Conselho Nacional de Estat\u00edstica pelo Decreto-Lei n.\u00ba 2\/00, de 7 de Fevereiro, e os Estatutos do INE pelo Decreto Regulamentar n.\u00ba 9\/00, de 4 de Setembro.”][stm_company_history_item year=”2001″ title=”\u00c9 criado o \u00f3rg\u00e3o produtor de estat\u00edsticas sectoriais” description=”\u00c9 criado o \u00f3rg\u00e3o produtor de estat\u00edsticas sectoriais Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Trabalho, pela Portaria n.\u00ba 40\/01, de 10 de Setembro.”][stm_company_history_item year=”2009″ title=”\u00c9 aprovada a Lei n.\u00ba 35\/VII\/09, de 2 de Mar\u00e7o” description=”\u00c9 aprovada a Lei n.\u00ba 35\/VII\/09, de 2 de Mar\u00e7o, a actual Lei do Sistema Estat\u00edstico Nacional, tendo sido adoptados os seguintes Princ\u00edpios e \u00d3rg\u00e3os do Sistema Estat\u00edstico Nacional:
\nPrinc\u00edpios:
\nIndepend\u00eancia; Fiabilidade; Racionalidade; Carga N\u00e3o Excessiva sobre os Inquiridos; Autoridade Estat\u00edstica; Segredo Estat\u00edstico; Coordena\u00e7\u00e3o Estat\u00edstica; e Acessibilidade Estat\u00edstica.
\n\u00d3rg\u00e3os:
\nConselho Nacional de Estat\u00edstica, presidido pelo Dr. Manuel Varela Neves; Instituto Nacional de Estat\u00edstica, presidido pelo Dr. Ant\u00f3nio dos Reis Duarte; Banco de Cabo Verde `{`produ\u00e7\u00e3o das Estat\u00edsticas Monet\u00e1rias, Financeiras, Cambiais e da Balan\u00e7a de Pagamentos`}` e 7 \u00d3rg\u00e3os Delegados do INE `{`produ\u00e7\u00e3o das Estat\u00edsticas: Produ\u00e7\u00e3o Vegetal e Animal; Pescas; Educa\u00e7\u00e3o; Sa\u00fade: Justi\u00e7a; Desemprego Registado, Seguran\u00e7a Social e Forma\u00e7\u00e3o Profissional; e Trabalho`}`.”][stm_company_history_item year=”2010″ title=”S\u00e3o aprovados pelo Conselho Nacional de Estat\u00edstica:” description=”O seu Regulamento Interno atrav\u00e9s da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 1\/CNEST\/10, de 2 de Mar\u00e7o.
\nO Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o do Principio do Segredo Estat\u00edstico atrav\u00e9s da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 7\/CNEST\/10, de 11 de Maio.
\nO C\u00f3digo de \u00c9tica dos Profissionais de Estat\u00edsticas Oficiais atrav\u00e9s da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 8\/CNEST\/10, de 11 de Maio.”][stm_company_history_item year=”2012″ title=”S\u00e3o aprovados pelo Governo:” description=”Estatutos do Conselho Nacional de Estat\u00edstica, Decreto-Lei n.\u00ba 2\/2012, de 17 de Fevereiro;
\nEstatutos do INE, Decreto Regulamentar n.\u00ba 2\/2012, de 17 de Fevereiro;
\nRegulamento da Realiza\u00e7\u00e3o de Inqu\u00e9ritos Estat\u00edsticos por Entidades P\u00fablicas, Decreto-Lei n.\u00ba 3\/2012, de 17 de Fevereiro;
\nCria\u00e7\u00e3o dos seguintes \u00d3rg\u00e3os Delegados do INE:
\nServi\u00e7o de Estat\u00edstica do Minist\u00e9rio da Agricultura, Decreto Regulamentar n.\u00ba 1\/2012, de 17 de Fevereiro;”][\/stm_company_history][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column][\/vc_column][\/vc_row]<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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