RGPH 2021- DIREITO DE RESPOSTA AOS PROGRAMAS RADIOFÓNICOS

 

1. Contexto

O Instituto Nacional de Estatística (INE), através do Gabinete do Censo 2021, procedeu, no dia 4 de abril de 2022, à divulgação pública dos resultados definitivos do V Recenseamento Geral da População e Habitação (RGPH -2021), produto de um intenso e apurado trabalho levado a cabo durante quase 4 anos.

Após essa apresentação, várias personalidades nacionais entenderam se pronunciar sobre os resultados, através da RCV (dia 6 de março no Primeiro Jornal, dia 9 no programa Raio X e dia 12 no programa Direto ao Ponto), o que é natural, de salutar e aceitável.

Todavia, nessa senda, certas personalidades pretenderam, através de objetivos inconfessos, pôr em causa todo o trabalho técnico levado a cabo por milhares de pessoas, entre estes, técnicos nacionais competentes e com provas já dadas na matéria, consultores e empresas/instituições internacionais com vasta experiência na área, passando pelo pessoal administrativo, agentes de terreno e, finalmente, os recenseados que aceitaram colaborar.

Sendo assim o INE, invocando o direito à resposta, vem, por respeito e consideração para com os seus profissionais e parceiros de desenvolvimento envolvidos no Censo 2021 e, por esta via, de forma técnica, científica e pedagógica, esclarecer, (re)informar, repor os fatos e corrigir algumas inverdades que foram então pronunciadas, entre outras:

• Não divulgação da metodologia;
• Não apresentação dos resultados do Inquérito Pós Censitário (IPC);
• Explicações sobre a redução da população em comparação com o Censo 2010;
• Discrepância entre a projeção demográfica intercensitária e os resultados do Censo 2021.

2.Explicações/Esclarecimentos

O INE, enquanto instituição dotada de autonomia técnica, no quadro da missão de produção e difusão de estatísticas oficiais, preparou e executou o RGPH 2021, através do Gabinete do Censo 2021, tendo como suporte jurídico-legal, o Decreto-Lei nº 29/21, que estabelece as normas a que deve obedecer esta importante operação estatística, aprovada pelo Conselho de Ministro.

No quadro do Sistema Estatístico Nacional, a produção dessas estatísticas é regida por grandes princípios fundamentais, a saber:

1. Independência institucional;
2. Confidencialidade estatística;

• Compromisso com a qualidade;

1. Imparcialidade e objetividade;
2. Metodologia sólida;
3. Processos estatísticos adequados e transparentes;

• Coerência e comparabilidade;
• Acessibilidade e transparência;

1. Inovação na produção estatística.

 

• Metodologia do Censo 2021

Do ponto de vista metodológico, respeitando os princípios acima mencionados, o INE, através do Gabinete do Censo 2021, partilhou com todas as instituições nacionais e a sociedade civil a metodologia do censo 2021, através de encontros com os utilizadores a nível de todos os concelhos do país, apresentando o projeto, a metodologia e as propostas dos questionários. Estes encontros também tiveram como finalidade recolher propostas dos utilizadores visando a melhoria desta operação estatística. Para além desses encontros, também foram realizadas reuniões mais especificas com várias instituições nacionais, internacionais e ONG´s com o mesmo objetivo. Todos esses encontros estão documentados em relatórios/atas e foram amplamente divulgados através da rede social do INE.

Para fins de comparabilidade, a metodologia utilizada foi a recomendada pelas Nações Unidas-2016, no âmbito da realização dos censos da ronda 2020, constantes no manual “Principles and Recommendations for Population and Housing Censuses, Revision 3”, nomeadamente no que se refere às novas normas internacionais preconizadas, à organização e planeamento, aos temas a serem contemplados, às tabulações recomendadas, à disseminação e utilização dos dados, à avaliação, documentação e arquivagem.

As perguntas constantes nos questionários utilizados na recolha de dados tiveram também como um dos objetivos fornecer informações que permitam calcular alguns indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), no âmbito da Agenda Global 2030 e da Agenda Africana 2063. Os mesmos foram testados durante a fase do recenseamento piloto, realizado em 2019, e posteriormente corrigidos, tendo em consideração as recomendações dos técnicos e supervisores/controladores do terreno.  Não obstante as opiniões dos utilizadores e as recomendações do recenseamento piloto, o INE recorda que os questionários passaram pelo crivo da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Os dados do Censo 2021 foram recolhidos com elevado rigor, tendo sido verificados a todos os níveis (várias vezes). Assim, faziam parte da equipa de terreno, os recenseadores, controladores, supervisores de terreno, supervisores do INE, consultores das empresas internacionais e agentes TIC’s (tecnologia de informação e comunicação). A figura do agente TIC foi implementada pela primeira vez neste Censo e, por isso, trata-se de uma inovação com o fito de garantir o normal funcionamento do dispositivo de recolha (tablet) e a sincronização dos dados com os servidores, durante a fase de terreno.

É de destacar que o seguimento de recolha dos dados no terreno também foi feito através de um Sistema de Acompanhamento da Recolha (SAR), aplicação informática que possibilitava o seguimento on-line dos dados recolhidos e permitia saber o avanço dos trabalhos em tempo real por meio de relatórios, gráficos e mapas a nível de cada DR (distrito de recenseamento), concelho e do país. Essa monitorização em tempo real permitia intervenções imediatas por parte do Gabinete do Censo.

Todos os documentos metodológicos elaborados e utilizados na realização deste censo estão disponibilizados no site do INE/Censos 2021. Assim, a metodologia do censo não foi restrita ao INE, tendo sido partilhada com as instituições e a sociedade civil.

 

• Não foi apresentado os resultados do Inquérito Pós-Censitário (IPC) (taxa de cobertura)

O IPC foi realizado de 16 a 30 de agosto, a nível de 65 DR/s, tendo obtido uma cobertura que ronda os 99%. Este configura-se como um instrumento de controlo e avaliação interna da qualidade de recolha de dados no terreno, sendo que a sua divulgação/publicação não é obrigatória. Tanto assim, é que os censos anteriores nunca os divulgaram e nem por isso os dados recolhidos anteriormente foram postos em causa.

• Explicações sobre a diminuição da população. A emigração não explica a diminuição da população: Não se sente uma emigração maciça dos jovens

No concernente a este ponto, são três os fatores que explicam a dinâmica da população, ou seja, a fecundidade, a mortalidade e as migrações.

A sobreposição das pirâmides etárias de 2010 e 2021 evidenciam a contração da base, indicando a baixa da fecundidade. Paralelamente a isto, resultados dos inquéritos realizados pelo INE demonstram a diminuição do número de filhos por mulher (de acordo com a publicação “Mulheres e Homens em Cabo Verde- Factos e Números”, publicado pelo INE, em 2017, o Índice Sintético de Fecundidade baixou de 4,0 em 2000, para 2,9 em 2005, 2,6 em 2010 e 2,31 em 2016).

Verifica-se também nas pirâmides, a contração de indivíduos de 15 a 24 anos, o que se justifica pela forte emigração nesta faixa etária. Assim, os resultados do Censo 2021 demonstram que de 16 de junho de 2016 a 15 de junho de 2021 45,6% dos que emigraram tinham entre 15 e 24 anos e 64,1% entre 15 e 34 anos. No grupo etário 15-19 anos, emigraram 2.070 homens e 2.624 mulheres e, no grupo 20-24 emigraram 1640 homens e 1858 mulheres.

Informa -se também que o tamanho médio dos agregados familiares em Cabo Verde tem vindo a diminuir ao longo dos anos, tendo baixado de 4,2 pessoas por agregado familiar em 2010 para 3,8 em 2015 e 3,5 em 2019 (dados do Censo 2010 e IMC 2015 e 2019). De acordo com o Censo 2021, este indicador corresponde a 3,3 pessoas por agregado familiar, indicando também uma diminuição.

Para os profissionais do INE e alguns especialistas nessas matérias, há alguns anos que estes dados já tinham evidenciado sinais de ligeira diminuição da população assim como a necessidade de revisão das projeções.

• Grandes discrepâncias entre a projeção e os dados do Censo 2021

A robustez da projeção decorre dos dados de base, dos pressupostos utilizados e do modelo estatístico subjacente.  A metodologia da sua elaboração é diferente da dos censos, sendo por isso incomparáveis. Pelo contrário, os dados dos Censos servem para aferir da robustez/solidez das projeções. A projeção é feita com base em dados recolhidos no censo e pressupostos relativos a fecundidade, mortalidade e migrações. Tais pressupostos podem se efetivar no tempo ou não e, por este motivo, a sua análise e revisão devem ser permanentes e, sobretudo quando surjam novos elementos.

• Emigraram 17 961 pessoas, mas a população estrangeira que vive em Cabo Verde é de 10 875

A população emigrada não poderá ser compensada pela população estrangeira a residir em Cabo Verde, uma vez que não se considera o mesmo período de referência para a recolha desses dados.

Referente à emigração, a recolha dos dados fazia referência às saídas das pessoas para o exterior nos últimos cinco anos, ou seja, de 16 junho 2016 a 15 junho de 2021, com uma duração de seis meses ou mais. Enquanto para a contagem da população estrangeira que vive em Cabo Verde foi considerada a pergunta “Em que ano (nome) chegou a Cabo Verde pela primeira vez?”

• Poderão existir mais edifícios clássicos em Cabo Verde do que realmente foi contabilizado no Censo 2021

A recolha dos dados foi feita com recurso ao dispositivo móvel e, cada edifício foi capturado dentro do DR. Quer no momento da recolha quer após a recolha, foram feitas várias verificações no terreno no sentido de se confirmar o tipo de edifício e de utilização do mesmo. Assim, foram contabilizados 146.150 edifícios clássicos, dos quais, 7.905 são edifícios afetos exclusivamente a fins diferente de habitação. Entre os 138.245 edifícios afetos à habitação, foram contabilizados 200.627 alojamentos familiares, entre os quais, 19.578 são de uso sazonal e 38.309 estavam vazios.

• A pandemia poderá ter ocasionado a retração da população recenseada?

Pelas informações do SAR e dos agentes de terreno, considera-se que a pandemia não causou a retração da população recenseada, pois, de uma forma geral, a esmagadora maioria dos agregados familiares (população) colaborou. Lembra-se que esta operação foi realizada em junho de 2021, um ano e três meses após o surgimento do primeiro caso da COVID-19 em Cabo Verde. Muitos países que fizeram o Censo em 2021 dizem que a colaboração da população tem sido maior que nos censos anteriores.

• Uso de razão de feminilidade é uma distorção

É de esclarecer que, hoje em dia, devido às questões do género e as recomendações internacionais, é usado o conceito “razão de feminilidade” em vez de “razão de masculinidade”. A fórmula de cálculo é a mesma (muda-se simplesmente o dado no denominador). Os dois indicadores podem ser calculados e interpretados dependendo do analista. Cabo Verde tem de seguir as recomendações e os conceitos que têm sido utilizados por forma a facilitar a comparabilidade dos seus indicadores.

• Alguns jornalistas não foram recenseados

Um dos princípios fundamentais que rege a atividade de recolha de dados de qualquer operação estatística oficial é o da confidencialidade. Sendo que, os intervenientes no processo da recolha não sabem, e, mesmo sabendo, estão sujeitos ao segredo estatístico, e, por outro lado, o perfil profissional dos não respondentes não é relevante.

Reforça-se que todos os alojamentos do país foram visitados pela equipa de terreno mais do que uma vez, e, a par disto havia uma linha verde gratuita, disponibilizada pelo INE e amplamente divulgada na comunicação social, que deveria ser utilizada pela população para alertar o INE que ainda havia alguém que não tinha sido recenseado.

• Recusas podem ter subestimado a população recenseada

É impossível realizar qualquer operação de terreno sem que haja recusas. O SAR, anteriormente referido, mostrou que 99% das entrevistas foram completas, ou seja, em 99% dos edifícios existentes no país todos os questionários foram preenchidos até a última unidade observada.

Assim sendo, o número de recusas não põe em causa os dados definitivos divulgados. As não respostas foram tratadas por métodos recomendados pela Divisão de Estatísticas das Nações Unidas, usados por 70% dos países na ronda dos Censos e foram executados por uma equipa de consultores internacionais experientes nesta matéria juntamente com os técnicos nacionais do Gabinete do Censo. Importa ainda realçar que esta equipa da metodologia do Gabinete do Censo foi capacitada no Brasil especificamente para este efeito.

3. Informações adicionais:

Muitas das “intervenções” agora referidas nesses programas radiofónicos e/ou noutros meios de comunicação social já tinham sido ditas, aquando da divulgação dos dados preliminares. Neste contexto, o Gabinete do Censo, conhecedor da qualidade desenvolvida na recolha de dados, foi reverificar esses casos no terreno (a nível nacional) com vista a poder responder com maior precisão no momento da divulgação dos dados definitivos.

O INE aproveita para recordar que apenas foram publicadas algumas estatísticas sob forma de quadros, gráficos e pirâmide com os resultados definitivos. Serão publicados o Relatório final com a síntese da parte metodológica, um Relatório metodológico, 24 volumes de publicações estatísticas e 16 publicações/estudos temáticos sobre vários assuntos específicos (fecundidade, mortalidade, migração, ODS, …). Igualmente, irá, após esta fase, rever as projeções e disponibilizar aos utilizadores projeções atualizadas e alinhadas com os resultados definitivos agora apresentados e alicerçados em novos pressupostos. Ainda, outras cerimónias estão sendo organizadas para a apresentação de outras estatísticas e relatórios de estudos temáticos sobre o Censo 2021.

Por fim, resta dizer que todo o trabalho elaborado neste Censo está bem documentado e ainda tem disponível vários profissionais nacionais e instituições internacionais que colaboram em várias fases. Assim, considera-se que foi feito um trabalho sério, transparente e tecnicamente competente, razão pela qual o INE de Cabo Verde vem recebendo dezenas de solicitações de apoio em matéria do Censo por parte dos países africanos.

 

Instituto Nacional de Estatística, 18 de abril de 2022.