BOLETIM ESTATÍSTICO SOBRE A PROTEÇÃO SOCIAL – CABO VERDE 2021 A 2023

O Boletim Estatístico sobre Proteção Social em Cabo Verde, 2021-2023, destaca o progresso da cobertura da proteção social, tanto no regime contributivo como no não contributivo, no período 2021-2023. Durante este período, observou–se um aumento na proporção de beneficiários e uma maior integração de grupos vulneráveis, incluindo crianças, pessoas idosas, pessoas com deficiência e população em situação de extrema pobreza.
A proteção social é um direito consagrado na Constituição de Cabo Verde e a política nacional de proteção social está alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), particularmente a meta 1.3, que visa garantir uma cobertura adequada para todos, incluindo os mais vulneráveis, até 2030. O Governo, por meio do Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS II 2022–2026), está empenhado em universalizar o sistema de proteção social, ampliando a cobertura e reduzindo desigualdades sociais e regionais.